Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.330, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$ 4.434.640,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1996, Página 26503 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6451 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Crédito especial
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Crédito especial