Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1996, Página 23725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5714 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (sus) - Saúde pública - Medicamentos - Gratuidade - Distribuição gratuita - Doente - AIDS - Ministério da Saúde