Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.305, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1996, Página 18109 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4269 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Pessoa física - Concessão - Indenização - Crime - Responsabilidade civil - União Federal