Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.282, DE 13 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.233, de 29 de julho de 1957, a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva do ex-servidor federal Vital da Conceição.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1996, Página 10456 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2582 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Reajuste