Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.259, DE 9 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1996, Página 338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Informação - Justiça Eleitoral - Composição - Membros - Órgão de direção - Partido político.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Reconhecimento - Autoridade