Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.258, DE 9 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Autoriza a reversão ao Município de Mamboré, Estado do Paraná, dos imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1996, Página 338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL URBANO - Reversão - Mamboré, PR