O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado pela Lei nº 8.204, de 8 de julho de 1991, passa a ser de 17.736 (dezessete mil, setecentos e trinta e seis ) Policiais Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações:

     I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM):

     Coronel PM ...............................................................................13 
     Tenente-Coronel PM ..................................................................32 
     Major PM ..................................................................................82 
     Capitão PM ..............................................................................148 
     Primeiro-Tenente PM ................................................................135 
     Segundo-Tenente PM ...............................................................190

     II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES FEMININOS (QOPMF):

     Capitão PM Feminino .......................................................................3 
     Primeiro-Tenente PM Feminino .........................................................4 
     Segundo-Tenente PM Feminino .......................................................11

     III - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):

     Coronel PM Médico .........................................................................1 
     Tenente-Coronel PM Médico ...........................................................2 
     Tenente-Coronel PM Dentista ...........................................................1
     Major PM Médico ........................................................................... 4 
     Major PM Dentista ............................................................................1 
     Capitão PM Médico ........................................................................11 
     Capitão PM Dentista .........................................................................2 
     Primeiro-Tenente PM Médico ..........................................................28 
     Primeiro-Tenente PM Dentista .........................................................17 
     Primeiro-Tenente PM Veterinário ......................................................2

     IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES CAPELÃES (QOPMC):

     Primeiro-Tenente PM Capelão ..........................................................2

     V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA):

     Capitão PM .....................................................................................25 
     Primeiro-Tenente PM .......................................................................59 
     Segundo-Tenente PM ......................................................................78

     VI - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME):

     Capitão PM ......................................................................................1 
     Primeiro-Tenente PM ........................................................................4 
     Segundo-Tenente PM .......................................................................5

     VII - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES MÚSICOS (QOPMM):

     Capitão PM Músico ............................................................................1 
     Primeiro-Tenente PM Músico ..............................................................1 
     Segundo-Tenente PM Músico .............................................................1

     VIII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES (QPPMC):

     Subtenente PM Combatente ..............................................................94 
     Primeiro-Sargento PM Combatente .................................................160 
     Segundo-Sargento PM Combatente .................................................491 
     Terceiro-Sargento PM Combatente ...............................................1.317 
     Cabo PM Combatente ..................................................................2.217 
     Soldado PM Combatente ............................................................10.959

     IX - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES FEMININOS (QPPMF):

     Subtenente PM Feminino .......................................................................3 
     Primeiro-Sargento PM Feminino ............................................................6 
     Segundo-SargentoPMFeminino ............................................................21 
     Terceiro-Sargento PM Feminino .......................................................... 76 
     Cabo PM Feminino ............................................................................205 
     Soldado PM Feminino ........................................................................555

     X - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME):

     Subtenente PM Especialista ................................................................10 
     Primeiro-Sargento PM Especialista .....................................................42 
     Segundo-Sargento PM Especialista......................................................56 
     Terceiro-Sargento PM Especialista ....................................................105 
     Cabo PM Especialista .......................................................................327 
     Soldado PM Especialista ...................................................................228

     Parágrafo único. As vagas resultantes da execução desta Lei serão preenchidas mediante promoção ou admissão por concurso público, de acordo com a necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias, na seguinte ordem:

     I - até dez por cento das vagas no primeiro ano;

     II - até vinte e cinco por cento das vagas no segundo ano;

     III - até quarenta por cento das vagas no terceiro ano;

     IV - até sessenta por cento das vagas no quarto ano;

     V - até oitenta por cento das vagas no quinto ano;

     VI - até cem por cento das vagas no sexto ano.

     Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação própria, consignada no orçamento da União.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 22 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO 
Nelson A. Jobim