Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 8.814.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5405 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no D.O, Edição Extra, de 22/12/1995, p. 22101/22102.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999) - Crédito adicional - Crédito suplementar
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999) - Crédito adicional - Crédito suplementar