Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 196.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5392 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no D.O, Edição Extra, de 23/12/1995, p. 22006/22007.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito suplementar