Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.134, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 17.100.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1995, Página 19379 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4730 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores