Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 331.360,00, e crédito suplementar no valor de R$ 1.219.988,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1995, Página 19377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4728 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Unidade Orçamentária
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999) - Crédito especial
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Unidade Orçamentária
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999) - Crédito especial