Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.105, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1995, Página 15999 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4225 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTATAL - Crédito suplementar