Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.089, DE 31 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o ressarcimento ao Banco do Brasil S.A. das despesas com o Programa do Imposto de Renda, exercícios de 1990 e 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1995, Página 13469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3605 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Autorização - Ressarcimento - Despesa - Banco do Brasil - Correlação - Programa - Imposto de renda - Exercício financeiro anterior