Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.025, DE 10 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation - EDC e de debêntures emitidas pela EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1995, Página 5095 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1413 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA (EMBRAER) - Operação financeira - Empréstimo externo - Débito - União