Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.968, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos e funções na Secretaria do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20829 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4840 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 29/12/1994, página 20829.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Cargo de confiança