Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.965, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, créditos adicionais, até o limite de R$ 1.042.025.412,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1994, Página 20677 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4838 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 28/12/1994, página 20678.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1994 - Poder Executivo - Autorização - Abertura de crédito - Crédito adicional- Crédito suplementar
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, 1994 - Poder Executivo - Autorização - Abertura de crédito - Crédito adicional - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL, 1994 - Poder Executivo - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Ministério da Ciência e Tecnologia
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, 1994 - Poder Executivo - Autorização - Abertura de crédito - Crédito adicional - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL, 1994 - Poder Executivo - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Ministério da Ciência e Tecnologia