Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.962, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 1.231.042.317,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1994, Página 20581 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4835 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1994 - Autorização - Poder Executivo - Abertura de crédito - Crédito Suplementar - Empresa Estatal