Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19392 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4806 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 2.418/2001.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração - Dispositivos - Correlação - Processo de execução