Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.947, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém - PA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4785 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUDICIÁRIO - TRT - Oitava região - Alteração - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Juiz togado vitalício - Juiz classista - Assessor - Grupo ocupacional - DAS - Técnico judiciário - Auxiliar judiciário - Agente de segurança judiciária - Atendente judiciário - Belém, PA - Composição - Organização administrativa - Membros