Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.915, DE 12 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1994, Página 10522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2806 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 13/07/1994, página: 10522.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) - Composição - Criação - Juiz - Alteração - Cargo em comissão - Cargo efetivo