Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.867, DE 14 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Cria cargos em comissão no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1994, Página 5465 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1783 Vol. 186 (Publicação Original)

Anexo(s):

Anexo

Proposição Originária:

PL 3707/1993 TST

Observação: Anexo publicado no DO 15.04.1994 pág. 5465

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TST - Cargo em comissão - DAS - Quadro de pessoal - Secretaria - Criação
NEPOTISMO