Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 38.358.163,00, para fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1993, Página 19961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no DO de 22.12.1993, pág. 19961/19962
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1992-1998) - Crédito suplementar
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita - - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita - - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária