Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.719, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Extingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1993, Página 15637 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2608 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA MILITAR - Primeira Auditoria - Aeronáutica - Terceira Auditoria - Circunscrição Judiciária Militar - Extinção
STM - Auditoria - Justiça Militar - Transferencia - Cargo em comissão - DAS - Função em comissão - DAI
MAGISTRATURA - Carreira - Cargo público - Extinção