Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.709, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre operações de crédito externo contratadas pelo extinto Banco Nacional da Habitação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1993, Página 14297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2337 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BNH - Operação financeira - Empréstimo externo - Encargos financeiros - Recurso financeiros - Aplicação de Recursos - Responsabilidade - União Federal