Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.675, DE 7 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1993, Página 9465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1664 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO FEDERAL - Transferência provisória - Sede - Localização - Brasília, DF - Salvador, BA