Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.674, DE 6 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Altera o Anexo I do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1993, Página 9383 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1662 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo mencionado nesta Lei está publicado no D.O.U de 07/07/1993, página 9384.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLICIA CIVIL - Distrito Federal - Alteração - Composição - Quadro de pessoal - Cargo de carreira - Agente penitenciário - Delegado de polícia - Perito criminal - Médico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Papiloscopista policial