Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.671, DE 6 DE JULHO DE 1993
EMENTA: Cria cargos de Procurador do Trabalho de 2ª Categoria e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1993, Página 9378 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1637 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U de 07/07/1993, página 9379.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Criação - Cargo público - Procurador do Trabalho - Brasília, DF - Rio de Janeiro, RJ - São Paulo, SP - Campinas, SP - Porto Alegre, RS - Salvador, BA - Curitiba, PR - Florianópolis, SC
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Técnico - Apoio técnico administrativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Criação - Cargo público - Cargo em comissão - Função gratificadda - Secretaria - Grupo ocupacional - DAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Técnico - Apoio técnico administrativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Criação - Cargo público - Cargo em comissão - Função gratificadda - Secretaria - Grupo ocupacional - DAS