Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.659, DE 27 DE MAIO DE 1993

EMENTA: Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos aos servidores civis e militares do Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1993, Página 7129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1189 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Servidor público civil - Militar - Antecipação - Reajustamento - Vencimentos - Soldo
REMUNERAÇÃO - Reajuste - Concessão