Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.654, DE 10 DE MAIO DE 1993
EMENTA: Cria cargos em comissão na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1993, Página 6265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1151 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 11/05/1993, p. 6265.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Décima região - Quadro de pessoal - Criação - Cargo em comissão - Assessor - Juiz - Diretor - Secretaria - Grupo ocupacional - DAS - Brasília, DF
NEPOTISMO
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