Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.652, DE 29 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1993.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1993, Página 5713 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/4/1993, Página 1 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 27/8/1993, Página 2283 (Apreciação de Veto)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1993, Página 14477 (Retificação)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1993, Página 20516 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 846 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: Os Anexos estão publicados em suplementos ao DOU de 30/04/1993.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 227 de 1.993.

Indexação

ORÇAMENTO, 1993 - União Federal - Fixação - Receita - Despesa - Exercício financeiro
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1993