Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.531, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1992, Página 17278 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3195 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo II encontra-se publicado no D.O do dia 16/12/1992, página 17278

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - Primeira Região - Alteração - Organização administrativa - Composição - Membros - Rio de Janeiro, RJ
TRT - Primeira Região - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Assessor - Juiz - Grupo ocupacional - DAS - Diretor - Secretaria - Rio de Janeiro, RJ