Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.498, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 2.630.948.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1992, Página 16399 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2985 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no DO de 26.11.1992, pág. 16399

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
ORÇAMENTO FISCAL - Reforço - Crédito suplementar - Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) (1948-1999)