Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.493, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador - BA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/11/1992, Página 16130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2976 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os anexos a que se referem esta Lei encontram-se publicados no D.O.U. de 21 de novembro de 1992, pág. 16131

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Quinta Região - Salvador, BA - Alteração - Composição - Organização administrativa
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Quinta Região - Salvador, BA - Quadro de pessoal - Membros -.Criação - Cargo público - Juiz togado vitalício - Juiz classista - Assessor - Juiz - Grupo ocupacional - DAS