Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.491, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre - RS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/11/1992, Página 16129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2969 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os anexos a que se referem esta Lei Oridinária, econtram-se publicados no D.O.U. de 21 de novembro de 1992, págs. 16129 a 16130

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Quarta Região - Porto Alegre, RS - Alteração - Composição - Organização administrativa
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Quarta Região - Porto Alegre, RS - Quadro de pessoal - Membros -. Criação - Cargo público - Juiz togado vitalício - Juiz classista - Assessor - Juiz - Grupo ocupacional - DAS - Diretor - Secretaria