Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas - SP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1992, Página 14685 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2821 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 20/10/1992, págs. 14685 a 14686

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - Décima Quinta Região - Organização administrativa - Campinas, SP - Alteração
TRT - Décima Quinta Região - Composição - Membros - Alteração