Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.471, DE 7 DE OUTUBRO DE 1992
EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1992, Página 14245 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2815 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 08/10/1992, pág. 14245 a 14246
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRT - Sexta Região - Composição - Membros - Alteração