Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.434, DE 16 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, nos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Roraima e Tocantins e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1992, Página 7659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1485 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 17/06/1992, pág.7659 a 7660

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRE - Amapá - Roraima - Tocantins - Quadro de pessoal - Técnico judiciário - Taquígrafo judiciário - Auxiliar judiciário - Agente de segurança judiciária - Atendente judiciário - Inspetor de segurança judiciária - Médico - Contador - Bibliotecário - Auxiliar de enfermagem - Criação