Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.414, DE 23 DE ABRIL DE 1992
EMENTA: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1992, Página 5085 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 517 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O.U de 24/04/1992, pág.5085 a 5087
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - Décima Nona Região - Justiça do Trabalho - Maceió, AL - Criação