Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.380, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$915.608.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31134 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3017 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 31/12/1991, pág. 31134
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Poder Executivo - Orçamento Fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Crédito especial - Crédito suplementar - Crédito adicional - Transferência financeira
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (1990-1992) - Crédito suplementar - Crédito adicional
CRÉDITO ESPECIAL - Poder Executivo - Orçamento Fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Crédito especial - Crédito suplementar - Crédito adicional - Transferência financeira
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (1990-1992) - Crédito suplementar - Crédito adicional