Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$2.960.707.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31132 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3015 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 31/12/1991, pág. 31132 a 31133
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1991- Crédito suplementar - Presidência da República