Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.368, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$2.757.125.000,00 (dois bilhões, setecentos e cinqüenta e sete milhões, cento e vinte e cinco mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I desta Lei.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31104 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3003 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 31/12/1991, pág. 31104

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Orçamento Fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Crédito suplementar - Transferência financeira - Extinção - Dissolução - Privatização - Entidade - Empresa estatal