Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.360, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 41.770.622.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31079 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2996 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 31/12/1991, pág. 31079 a 31094
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Transferência financeira
ORÇAMENTO FISCAL,- Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Ministério da Justiça (1967-2016)- Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério do Exército (1967-1999) - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Ministério da Infra Estrutura (2019-2023) - Crédito suplementar - Crédito especial
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Transferência financeira
ORÇAMENTO FISCAL,- Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Ministério da Justiça (1967-2016)- Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério do Exército (1967-1999) - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Ministério da Infra Estrutura (2019-2023) - Crédito suplementar - Crédito especial