Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.354, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 75.847.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31060 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2990 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 31/12/1991, pág. 31060 a 31061
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SAE - Crédito suplementar