Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.337, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.007.487.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30822 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2973 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 30/12/1991, págs. 30823 a 30826

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1991- União Federal - Autorização - Poder Executivo - Abertura de crédito - Crédito especial -Ministério da Educação - Reforço - Dotação orçamentária