Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$2.063.098.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30813 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2966 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U de 30/12/1991, pág. 30814 a 30815

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito suplementar