Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.300, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar de Cr$ 1.284.500.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1991, Página 30002 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2931 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O.U de 23/12/1991, pág. 30002 a 30003
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CNPQ - Crédito suplementar