Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.466.938.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1991, Página 29175 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2882 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O.U. de 17/12/1991, pág. 29175

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Transferência financeira
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementarl - Reforço
JUSTIÇA DO TRABALHO