Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.241, DE 7 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abri ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 578.256.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1991, Página 21822 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2115 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 08/10/1991, págs. 21822/21823

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Crédito suplementar
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito suplementar