Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.234, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991
EMENTA: Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1991, Página 19909 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2070 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 803/1992.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NUTRICIONISTA - Profissão regulamentada - Atividade privativa - Regulamentação profissional - Exercício profissional - Carteira de identidade profissional - Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)