Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.233, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991
EMENTA: Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1991, Página 19141 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2060 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U no dia 11/09/1991, p. 19142/19143
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Vigésima Região - Aracaju, SE - Criação